Reconhecimento de diploma de mestrado e doutorado do exterior no Brasil

Você está pensando em fazer um mestrado ou doutorado no exterior? Assim como várias pessoas que desejam conquistar um título de mestre ou doutor no exterior, você pode ter dúvidas sobre como o seu futuro diploma estrangeiro poderá ser declarado equivalente aos diplomas brasileiros.

Pensando nesse problema, resolvi escrever um texto completo para ajudar as pessoas a compreenderem o processo de reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado estrangeiros no Brasil.

Vamos ao texto!

1 – O significado de reconhecimento de diplomas estrangeiros

O reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil é um ato que habilita o portador de um diploma estrangeiro a utilizá-lo no Brasil como se fosse um diploma brasileiro.

Esse ato é necessário somente em algumas situações excepcionais nas quais há exigência governamental de comprovação de título equivalente ao brasileiro de mestrado ou doutorado.

O reconhecimento declara que um diploma estrangeiro, que já é um diploma válido no país de origem, é também equivalente a um diploma brasileiro perante o governo.

O reconhecimento de mestrado e doutorado é corriqueiro no Brasil onde historicamente muitos professores de universidades realizaram seus estudos no exterior.

Eles tiveram que passar pela revalidação para comprovação de título acadêmico para atuação docente em universidade pública no cargo de mestre ou doutor.

Ressalto também que o termo revalidação é aplicado somente a diplomas de graduação.

O termo correto direcionado para diplomas de mestrado/doutorado é reconhecimento de diplomas conforme consta na Plataforma Carolina Bori:

2. Qual é a diferença entre revalidação e reconhecimento de diplomas?
Conforme Resolução Nº3 de 22 de junho de 2016, a Revalidação de Diplomas será aplicada para tramitação de processos dos cursos de Graduação estrangeiros, enquanto o reconhecimento de diplomas estrangeiros de aplicará aos diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por universidades estrangeiras.

Explicado o tema, esse texto abordará somente o reconhecimento de diplomas porque ele está focado em mestrado e doutorado.

Recomendo que leia também o texto sobre revalidação de diplomas que trata de cursos de graduação no exterior.

2 – Regulamentação do processo de reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil

No caso da graduação, somente Universidade Pública tem poder para revalidar.

Já em níveis de mestrado e doutorado, podem reconhecer os títulos tanto as instituições públicas quanto as instituição de ensino superior privadas.

O fato de adicionar as IES privadas sejam elas universidades ou centro universitários amplia as alternativas para reconhecimento de diplomas de mestrado/doutorado em comparação com a graduação.

A possibilidade de solicitar em IES privadas é uma das maiores diferenças entre a revalidação de diplomas estrangeiros de graduação e o reconhecimento de diplomas de mestrado/doutorado.

Reconhecimento em Instituições de Ensino Privadas

As instituições privadas somente possuem poderes para reconhecimento de títulos de mestrados ou doutorados do exterior, excluindo-se a revalidação de diplomas de graduação realizados no exterior.

Ou seja, IES privadas podem declarar que diplomas de mestrados e doutorados do exterior são equivalentes aos pares brasileiros.

No fim das contas, qualquer instituição de ensino do Brasil que tenha mestrado ou doutorado tem autonomia e poder para declarar cursos do exterior como equivalentes aos brasileiros que ela ofereça.

Como reconhecer um diploma estrangeiro no Brasil

Os critérios do processo são estabelecidos por cada instituição de ensino superior e possuem pontos em comum como: documentação, comissão de verificação de equivalência e decisão final.

A instituição pública ou privada estabelece quais documentos devem ser entregues para criação de um processo administrativo interno de pedido de reconhecimento de diploma de mestrado ou doutorado.

Os documentos mais comuns são:

  1. requerimento dirigido ao Reitor;
  2. diploma estrangeiro a ser reconhecido;
  3. tradução juramentada do diploma quando for o caso;
  4. histórico acadêmico do curso;
  5. tradução juramentada do histórico quando for o caso;
  6. ementário com conteúdo programático estudado;
  7. documentos pessoais: identificação, cpf, comprovante de residência, comprovante de quitação de obrigações com a legislação eleitoral e militar (sexo masculino), etc;
  8. comprovante de recolhimento de taxa; e
  9. eventuais outros documentos especificados pela instituição de ensino do Brasil.

Uma segunda diferença entre a revalidação de graduação e o reconhecimento é que no segundo não há comparação de grade curricular disciplina a disciplina.

A verificação é feita no todo para determinar se o título é um mestrado ou doutorado.

Normalmente, as instituições de ensino solicitam cópias da dissertação de mestrado ou tese de doutorado, bem como o histórico e ementário para verificar se o curso é um mestrado ou doutorado.

Historicamente, a qualidade da dissertação para mestrado e da tese para doutorado possuem o maior peso em solicitações de reconhecimento do título de mestre ou doutor.

Ao final do processo, o Reitor ou um colegiado da universidade confirma ou não o parecer da comissão que pode ser pelo reconhecimento ou não do diploma.

Tradução juramentada

Segundo o Portal Carolina Bori, a tradução juramentada é desnecessária quando os documentos estão escritos em inglês, francês ou espanhol.

3 – As principais dificuldades para reconhecer no Brasil diplomas de mestrado e doutorado do exterior

As principais dificuldades na revalidação de diplomas estrangeiros são:

  1. Tempo de resposta do processo;
  2. Conseguir a documentação completa;
  3. Convicções, preconceitos e desconhecimentos por parte da instituição brasileira.

Dificuldade 1 – Tempo de resposta do processo

O tempo de resposta é uma dificuldade porque as instituições realizam várias atividades e possuem grande influência de fatores como greves, falta de servidores, etc. que afetam negativamente o tempo de resposta do processo.

Usualmente, os pedidos são realizados em até 6 meses, mas é comum que esse prazo seja estourado quando solicitados em Universidades públicas.

No caso de mestrados e doutorados, o tempo poderá ser agilizado em algumas instituições particulares que estão aderindo à Plataforma Carolina Bori para reconhecimento de títulos de mestrado e doutorados de outros países.

Atualmente, não temos dados disponíveis que indiquem a redução do tempo de reconhecimento. No entanto, acredito ser mais rápido conseguir uma resposta em instituição de ensino privada do que nas universidades públicas no Brasil.

Dificuldade 2 – Conseguir a documentação completa

A documentação é um fator de dificuldade porque muitas pessoas não se preparam para pedir e só descobrem os documentos quando já possuem dificuldades para ter acesso a todos eles sendo os mais complexos o ementário o registro no padrão do tratado de Haia.

O ementário é uma dificuldade porque nem todas as universidades do mundo ofertam a possibilidade de requerer de forma única e institucional a documentação com os detalhes do conteúdo trabalhado em todas as disciplinas.

O normal é que cada aluno armazene o syllabus, programa de curso com ementário, de cada disciplina cursada no país estrangeiro.

O desconhecimento da necessidade de ter acesso a tudo que foi estudado é um fator para muitas negativas e desistências de reconhecimentos de diplomas estrangeiros no Brasil.

Sabendo disso, você deverá verificar se sua instituição no exterior emite uma documentação com tudo que foi cursado ou se deverá guardar individualmente cada syllabus ao longo do período de estudos para apresentar no futuro pedido de revalidação de diplomas.

Dificuldade 3 – Convicções, preconceitos e desconhecimentos por parte da instituição brasileira

Em resumo, o reconhecimento de um título estrangeiro de mestrado ou doutorado será uma “análise de equivalência” realizada por pessoas dentro da universidade brasileira.

Sendo que “equivalência” é algo subjetivo a ser decido de acordo com as convicções,  conhecimentos e preconceitos dos membros da comissão que analisar o pedido.

Se a comissão analisadora tiver convicções, preconceitos ou desconhecimentos com relação a alguma ou várias características de seus estudos no exterior, ela possui poderes para negar seu pedido de reconhecimento fundamentando a negativa nesses preconceitos, convições ou desconhecimentos. Por exemplo:

  • Convicções, preconceitos ou desconhecimentos sobre o sistema educacional do país onde você realizou seus estudos;
  • Convicções, preconceitos ou desconhecimentos sobre a instituição onde você realizou seus estudos;
  • Convicções, preconceitos ou desconhecimentos sobre os métodos de ensino utilizados em seus estudos;
  • Convicções, preconceitos ou desconhecimentos sobre o tipo de curso realizado no exterior.

Esses tipos de convicções, preconceitos ou desconhecimentos são facilmente percebidos em alguns editais ou normas de reconhecimento de diplomas estrangeiros de algumas instituições de ensino (em geral públicas).

O exemplo da UFMG no reconhecimento de mestrado profissional em administração

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) deixa claro no Art. 6 de sua Resolução Complementar 1/2007 de 8 de novembro de 2007 para reconhecimento de diplomas de pós-graduação que não reconhecerá uma série de títulos a depender da nomenclatura e do país de origem.

Seguem alguns itens:

“Art 6. Não serão aceitos pedidos de reconhecimento dos seguintes títulos:

VII – títulos designados como Master Business Administration – MBA ou que apresentem designações similares;”

O item VII é interessante, pois, de acordo com o entendimento da UFMG nenhum título de MBA estrangeiro é passível de ser declarado como equivalente a um título de mestre brasileiro.

Mesmo sendo o MBA o título de mestrado profissional mais prestigiado do mundo. Infelizmente, o que se chama de MBA no Brasil não é mestrado profissional como acontece nos EUA, Canadá, Australia, etc.

O Brasil usa o termo MBA para cursos de pós-graduação lato sensu. Para entender mais sobre o tema, leia o texto completo sobre MBA.

Isto é, um título de MBA mesmo que obtido em Harvard, não seria declarado equivalente a um mestrado brasileiro pela UFMG.

Resultado do reconhecimento de títulos do exterior

O reconhecimento de títulos de mestre ou doutor do exterior pode ser negado ou concedido.

Quando negado a instituição de ensino que fez a verificação deve indicar explicitamente os motivos da negativa e o interessado poderá pedir em outra instituição que tenha curso similar ao estudado no exterior.

O resultado positivo do reconhecimento indicará que a instituição realizará o apostilamento do reconhecimento após considerar equivalente o estudo no exterior ao ofertado no Brasil.

O apostilamento é feito de duas formas: indicação no diploma ou emissão de certificado de reconhecimento.

O normal é que a instituição brasileira faça o apostilamento com indicação expressa no diploma de que o título estrangeiro foi considerado equivalente ao brasileiro e também o curso brasileiro de equivalência.

O apostilamento indica o número do processo interno, uma data e o curso de equivalência. Excepcionalmente, universidades como a UnB emitem um certificado de revalidação/reconhecimento.

O certificado é um documento próprio que consta os dados de reconhecimento: nome do graduado, nome da faculdade, curso de equivalência e número do processo.

Qual é a real necessidade de reconhecer um diploma de mestrado ou doutorado no Brasil

Ao longo dos últimos anos, vi vários brasileiros que acreditavam que sem o reconhecimento no Brasil o seu diploma estrangeiro não teria valor. Na prática, não é bem assim que o mundo funciona.

O primeiro ponto a ser entendido é que o Brasil não é o único país que possui autoridade para conceder título de acadêmicos de graduação, mestrado e doutorado.

Em verdade, o Brasil emite muitos poucos títulos acadêmicos quando comparados a outros países, pois o acesso ao ensino superior no Brasil ainda é insipiente, limitado e não se faz uso disseminado de técnicas de ensino a distância para a democratização do ensino.

Isto é, ao concluir um curso seja de mestrado ou doutorado em qualquer país do mundo, você terá um título de mestre ou doutor de acordo com a legislação educacional do país onde sua instituição de ensino estiver sediada.

Após a diplomação no país de origem, você já é mestre ou doutor.

O reconhecimento no Brasil somente faz sentido e é necessário quando você precisa comprovar junto ao governo brasileiro por alguma necessidade clara e específica que seu título foi declarado equivalente a um título acadêmico brasileiro.

A necessidade de reconhecimento é uma exceção.

Por exemplo, um diploma americano de mestrado de um arquiteto brasileiro que reside no Brasil poderá agregar grande valor com ou sem revalidação no Brasil.

Afinal, é improvável que alguém decida por não contratar o arquiteto que tem mestrado nos Estados Unidos só porque esse título não foi reconhecido no Brasil. Pelo contrário, o fato de possuir um título de mestre americano, em geral, agrega mais valor que o seu par brasileiro, pois o ensino superior americano é reconhecidamente superior ao brasileiro.

Falando de real necessidade, quem realmente precisa reconhecer o título do exterior de mestrado ou doutorado são:

  1. Os servidores públicos que desejam receber algum tipo de adicional de qualificação.
  2. Os professores que desejam fazer concursos para universidades públicas.
  3. Os que desejam fazer mestrados para ganhar pontos em concursos públicos.

Quem deseja fazer um mestrado para agregar valor em sua carreira, ampliar seu conhecimento e melhorar sua posição como professor em instituições privadas fará bom uso de um mestrado no exterior com ou sem o reconhecimento no Brasil.

Por exemplo, nem mesmo os Magistrados já concursados atuantes no Brasil precisam reconhecer mestrado em direito cursado no exterior.

Eles não precisam reconhecer porque não terão nenhum aumento salarial em função do mestrado ser reconhecido no Brasil. Na prática, não é necessário reconhecer um mestrado em direito feito por alguém que já atua na magistratura, no ministério público ou em várias outras carreiras jurídicas do Estado.

Enfim, o reconhecimento no Brasil de mestrado em direito do exterior de um Magistrado não produz nenhum efeito jurídico na sua atuação profissional.

Agora, o magistrado que tem um mestrado do exterior pode ter algum ganho extra para atuar como professor com ou sem reconhecimento do mestrado.

Posso ser professor de instituição privada sem ter o reconhecimento do mestrado ou doutorado feito no exterior?

Claro que sim.

O requisito para atuar como docente no ensino superior é ter uma pós-graduação lato sensu com certificado brasileiro.

Não há nenhuma necessidade formal que impeça um portador de título de mestrado ou doutorado do exterior de ser professor do ensino superior privado.

Com certeza, a instituição de ensino privada ainda poderá, na verdade deverá, divulgar em seu site que o professor é mestre ou doutor mencionando ou não o país de titulação.

A depender do país onde o título foi obtido, pode até gerar mais impacto nos futuros alunos um diploma de mestrado do exterior do que de mestrado do Brasil.

Por exemplo, veja a lista de professores de economia da UnB com, no momento da escrita desse texto, 21 professores que possuem títulos do exterior. A lista menciona o país quando o professor tem mestrado ou doutorado do exterior.

Sinceramente, qual chama mais atenção o título do Brasil ou título de países como Estados Unidos e Inglaterra?

As instituições privadas podem fazer algo dessa forma para listar professores que possuem titulação fora do Brasil.

Alguns pontos que quero ressaltar:

  1. eu não estou dizendo que a lista de professores da UnB fez ou não o reconhecimento do título no Brasil.
  2. note que se o fato de ter ou não o reconhecimento fosse realmente importante, essa informação estaria explicita no site da UnB para os professores de economia.
  3. cada instituição privada tem liberdade para fazer seu próprio juízo de valor sobre a percepção de um título de mestrado ou doutorado do exterior.

Agora, eu tenho tranquilidade para dizer que se você comparar você com um mestrado ou doutorado do exterior versus você sem esse título, a versão de você mesmo com o título do exterior, na maioria dos casos, será mais valiosa.

Dica: Existem instituições de ensino fracas também no exterior e cabe a você perceber se a instituição de ensino é séria e oferta um bom mestrado ou doutorado.

Legislação de reconhecimento de títulos de mestre e doutor do exterior no Brasil

A  Plataforma Carolina Bori apresenta todos os detalhes da legislação sobre o tema e também centraliza pedidos de reconhecimento de títulos para muitas instituições de ensino públicas e privadas.

Caso você tenha lido esse texto até o final, obrigado e deixe seu comentario com alguma dúvida ou curiosidade e terei prazer em responder.

Leia também o texto: Mestrado e conheça tudo sobre pós-graduação stricto sensu