Navigation

AMBRA College
Revalidação de diploma estrangeiro no Brasil

A revalidação de diploma estrangeiro no Brasil é um ato que iguala o diploma emitido no exterior a um diploma de instituição nacional. Basicamente, o diploma estrangeiro fica válido também no Brasil e o termo correto é revalidação e não validação de diplomas ou convalidação como algumas pessoas falam.

A revalidação torna o diploma que já é válido no exterior válido também no Brasil. Trata-se de algo normal e corriqueiro no Brasil onde historicamente muitos professores de universidades realizaram seus estudos no exterior e tiveram que passar pela revalidação. Revalidado o diploma, o seu portador poderá atuar regularmente no Brasil e também prestar concursos públicos.

Regulamentação do processo de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil

A revalidação de diplomas foi instituída pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) , Lei 9394/96, em seu artigo 48, parágrafos 2º e 3º:

Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

§ 1º Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

§ 2º Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

§ 3º Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

O § 2º trata do tema de revalidação de diploma estrangeiro de graduação e o § 3º de revalidação de diploma estrangeiro de mestrado e doutorado sendo esses os três níveis acadêmicos que podem ter seus diplomas revalidados.

Basicamente, a revalidação é feita por uma instituição de ensino superior brasileira com as seguintes características:

  1. ser universidade pública;
  2. possuir curso de mesmo nível (graduação, mestrado ou doutorado); e
  3. possuir curso na mesma área ou equivalente.

A LDB deixa claro que apenas universidades públicas que ofertem devidamente o mesmo curso no mesmo nível podem revalidar diplomas estrangeiros. Qualquer universidade pública (federal, estadual ou municipal) pode processar o pedido de revalidação de acordo com suas normas internas.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a revalidação de diplomas é uma prerrogativa das universidades públicas dentro de sua autonomia constitucional. Esse fato elimina a possibilidade de interferência de norma infra-legal (portarias, resoluções, etc. sejam do Mec, do CNE – Conselho Nacional de Educação, etc.) no processo de revalidação. Caso tenha interesse, veja no STJ o REsp 1349445/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/05/2013, DJe 14/05/2013.

Como revalidar um diploma estrangeiro no Brasil

Segunda a decisão do STJ, cada universidade possui autonomia para estabelecer seu processo de revalidação de diplomas estrangeiros. Os critérios do processo são estabelecidos por cada universidade, mas possuem pontos em comum como: documentação, comissão de verificação de equivalência e decisão final.

A universidade estabelece quais documentos devem ser entregues para criação de um processo administrativo interno de pedido de revalidação de diplomas. Os documentos mais comuns são:

  1. requerimento dirigido ao Reitor;
  2. diploma estrangeiro a ser revalidado com chancela do consulado brasileiro no país de origem;
  3. tradução juramentada do diploma;
  4. histórico acadêmico do curso com chancela do consulado brasileiro no país de origem;
  5. tradução juramentada do histórico;
  6. ementário com conteúdo programático estudado;
  7. documentos pessoais: identificação, cpf, comprovante de residência, comprovante de quitação de obrigações com a legislação eleitoral e militar (sexo masculino), etc;
  8. comprovante de recolhimento de taxa; e
  9. eventuais outros documentos especificados pela universidade.

Normalmente, a universidade pública estabelece uma comissão para verificar se há compatibilidade curricular e de carga horária entre o título estrangeiro e o programa trabalhado na universidade brasileiro. Verificado e criado um parecer, o Reitor ou um colegiado da universidade confirma ou não o parecer da comissão que pode ser pela revalidação ou não do diploma.

Outra característica comum é o lançamento de edital com prazo para requerer a revalidação. Algumas poucas instituições estão sempre abertas para pedir revalidação, mas o padrão é que exista um prazo para pedir e algumas inclusive indicam o número máximo de pedidos em cada área de atuação. Ademais, é devido o pagamento de uma taxa para processar o pedido e seu valor costuma variar de R$25o,00 a R$2.000,00 a depender da universidade pública.

Dificuldades para revalidar diplomas

As principais dificuldades na revalidação de diplomas estrangeiros são: o tempo de resposta do processo, os cursos inexistentes no Brasil e a documentação completa.

O tempo de resposta é uma dificuldade porque as universidades públicas realizam várias atividades e possuem grande influência de fatores como greves, falta de servidores, etc que afetam negativamente o tempo de resposta do processo. Usualmente, os pedidos são realizados em até 6 meses, mas é comum que esse prazo seja estourado.

Existem cursos no mundo que são inexistentes no Brasil como: estudos africanos, estudos americanos, estudos urbanos, sociedade e ambiente, estudos de conflitos e paz, gênero e estudos sobre a mulher, cursos focados em idiomas diversos, etc. Esses cursos de graduação e pós-graduação são comuns nos Estados Unidos e na Europa e inexistentes no Brasil dificultando a revalidação por não terem um correspondente com currículo equivalente no Brasil.

A documentação é um fator de dificuldade porque muitas pessoas não se preparam para pedir e só descobrem os documentos quando já possuem dificuldades para ter acesso a todos eles sendo os mais complexos o ementário e a chancela do consulado brasileiro.

A chancela do consulado brasileiro responsável pela área onde a faculdade está sediada no exterior é imprescindível porque ela garante que a instituição de ensino estrangeira é devidamente estabelecida no país de origem e que o diploma é autentico.

O ementário é uma dificuldade porque nem todas as universidades do mundo ofertam a possibilidade de requerer de forma única e institucional a documentação com os detalhes do conteúdo trabalhado em todas as disciplinas. O normal é que cada aluno armazene e peça para carimbar na universidade o syllabus, programa de curso com ementário, de cada disciplina cursada no país estrangeiro. O desconhecimento da necessidade de ter acesso a tudo que foi estudado é um fator para muitas negativas e desistências de revalidações de diplomas estrangeiros no Brasil. Sabendo disso, você deverá verificar se sua instituição no exterior emite uma documentação com tudo que foi cursado ou se deverá guardar individualmente cada syllabus ao longo do período de estudos para apresentar no futuro pedido de revalidação de diplomas.

Resultado da revalidação

A revalidação pode ser negada ou concedida. Quando negada a universidade deve indicar explicitamente os motivos da negativa e o interessado poderá pedir em outra universidade que tenha curso igual ou similar ao estudado no exterior.

O resultado positivo da revalidação indicará que a universidade realizará o apostilamento da revalidação após considerar equivalente o estudo no exterior ao ofertado no Brasil. O apostilamento é feito de duas formas: indicação no diploma ou emissão de certificado de revalidação. O normal é que a universidade faça o apostilamento com indicação expressa no diploma de que o título estrangeiro foi considerado equivalente ao nacional e também o curso nacional de equivalência. O apostilamento indica o número do processo interno, uma data e o curso de equivalência. Excepcionalmente, universidades como a UnB emitem um certificado de revalidação. O certificado é um documento próprio que consta os dados de revalidação: nome do graduado, nome da faculdade, curso de equivalência e número do processo.

Vale ressaltar que profissionais que atuam em profissões desreguladas, como por exemplo computação, administração e economia, podem atuar normalmente na iniciativa privada sem revalidar seus diplomas no Brasil. Do outro lado da moeda, profissionais de atuação altamente reguladas como medicina, direito e contabilidade só podem atuar depois de revalidar seus diplomas.

Conheça um pouco mais sobre a revalidação do diploma da Ambra College no Brasil no site institucional.

É impossível revalidar diploma estrangeiro

Infelizmente, o mundo está cheio de pessoas que possuem opinião sobre tudo ainda não tenham conhecimento nem experiência no tema. A revalidação é um desses temas cheios de especialistas negativistas. Muitos dos desinformados de plantão, gostam de dizer que é impossível revalidar um diploma estrangeiro por alguma característica especial.

Na verdade, quase qualquer diploma estrangeiro é revalidável (possível de se tornar válido no Brasil).

Apenas cursos que realmente não existam ou existem apenas em instituições não-publicas e não possuem nenhuma equivalente mínimo podem ser realmente impossíveis de ser revalidados. Algumas exemplos de equivalência mínima:

  1. graduação em “estudos da comunidade” pode ser revalidado como “antropologia”;
  2. mestrado em “gestão do esporte” pode ser revalidado como mestrado em administração;
  3. graduação em “african american studies” pode ser revalidado como antropologia ou história.

Esses cursos possuem claramente uma equivalência mínima e pode ser revalidado. No entanto, alguém formado em “Engenharia de fatores humanos” (Human Factors Engineering) teria grande dificuldade porque não nenhum curso com um base comum em Universidades públicas brasileiras que possa revalidar o diploma.

Você pode ser ter um diploma que é impossível de revalidar se o curso for complemente diferente de tudo que se ensina no Brasil. Obviamente, pode ser no futuro o Brasil tenha um curso semelhante e você consiga a revalidação.

Veja a lista de Graduações de Berkeley e diga qual deles você acha ser mais difícil de contar um equivalente no Brasil.

O princípio da revalidação é ter um resultado positivo e não um resultado negativo. Principiologicamente, é um dever da Universidade encontrar um curso minimamente equivalente, mas em alguns casos é realmente complicado.

Infelizmente, alguns poucas universidades brasileiras não entendem a importância da atuação profissional no Brasil de pessoas qualificadas no exterior e não aceitam ou não querem revalidar diplomas estrangeiros. Esse pensamento fechado e negativo, cria regulações internas que inviabilizam a revalidação dos diplomas estrangeiros no Brasil, como as normas da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

A UFS é um exemplo de uma Universidade que simplesmente impossibilitou a revalidação de diplomas na prática.

O interessante é que ela nem cobra taxa de pedido de revalidação. No entanto, sua regulação (Resolução 222 de 2009) é tão absurda em termos de documentação que somente os que fazem o impossível conseguirão ter acesso aos documentos pedidos para revalidar.

Veja a lista de documentos requeridos para pedir a revalidação na UFS:

  1. Documentos simples (fáceis):
    1. requerimento;
    2. comprovante de inscrição;
    3. diploma original para simples conferência;
    4. histórico acadêmico;
    5. programa detalhado de todas as disciplinas cursadas;
    6. certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;
    7. comprovante de residência no Estado de Sergipe;
    8. documentação pessoal;
  2. Documentos de complexidade média:
    1. documentos da IES original contendo a descrição das atividades práticas, com definição de locais e sistema de avaliação;
    2. documento contendo o ano de realização e resultados obtidos no processo seletivo de admissão na IES de origem;
    3. descrição do processo de apuração do rendimento escolar utilizado na IES de origem
  3. Documento praticamente impossível
    1. comprovante de autorização ou reconhecimento do curso e da IES junto ao Estado Nacional (país no exterior);

Observação: Os documentos da Instituição de Snsino Superior (IES) estrangeira devem ser todos autenticados no consulado.

O documento praticamente impossível é completamente desnecessário. Ele é desnecessário porque quando o Consulado brasileiro no exterior “Chancela” um diploma. Isso significa que: o diploma é original e que o diploma foi emitido por uma IES devidamente credenciada com curso reconhecido no país de origem.

O Consulado é  o órgão brasileiro responsável por conhecer as IES do país e a chancela do diploma emitido no exterior existe para que a Universidade não tenha que se preocupar com isso. Absurdamente, a UFS pediu um documento que é praticamente impossível de se conseguir.

O papel de verificar a IES, o curso e a originalidade do diploma é do Consulado brasileiro no exterior e não da Universidade. A UFS está exagerando e isso torna praticamente impossível alguém conseguir completar a documentação necessária para pedir a revalidação. Em tempo, ela não é a única Universidade com pedidos de documentos que são quase impossíveis do graduado ter acesso.

Na maioria dos Estados dos Estados Unidos da América, por exemplo, existe um único original físico enviado para a IES pelo Governo que comprova seu credenciamento e reconhecimento de cursos.

Vamos pensar um pouco: a IES possui uma única versão original do documento, fato. Será que ela te dará esse documento (única via original) para você tirar uma cópia, levar o original e a cópia para o consulado e depois devolver o original? Pensou, claro que a resposta é simples: NÃO.

O padrão é a IES em grande parte do Mundo não te dê esse documento original, portanto, ficará praticamente impossível cumprir esse item desnecessário da resolução.

O item é desnecessário, repetindo, porque o Consulado já faz a verificação de credenciamento da IES, reconhecimento de curso e originalidade do diploma antes de chancelar.

Na prática, a UFS está dizendo que não quer revalidar diplomas e essa norma, segundo o STJ, é completamente legal porque a UFS possui autonomia constitucional para determinar o seu processo interno de revalidação de diplomas estrangeiros.

Felizmente, você não precisa revalidar na UFS. Você pode pedir a revalidação em qualquer Universidade que seja pública e tenha um curso similar ao cursado no exterior.

A revalidação tem uma grande diversidade de alternativas e você pode escolher uma Universidade que tenha uma norma razoável de verificação. Ademais, você pedir em outra caso uma delas negue e você só precisa da aprovação (revalidação) de uma Universidade para que seu diploma estrangeiro seja válido em todo o território brasileiro.

A negativa de revalidação é sempre local: significa que tal universidade não revalida. Do outro lado, a resposta positiva é nacional: significa que seu diploma é válido em todo o território brasileiro.

Caso tenha alguma dúvida, deixe nos comentário e terei prazer em responder.

Engenheiro por formação e educador por paixão. Tenho a educação como paixão pessoal e profissional, por gostar de estar sempre ensinando e aprendendo. Estou sempre disposto a ouvir pontos de vistas e argumentar sobre diversos assuntos. Como hobbies, gosto de jogar poker e conversar sobre investimento e finanças pessoais.