Tipo de Empresa nos EUA: Corporation, C Corporation ou C-corp

Há uma série de diferentes tipos de estruturas legais para se fazer business nos EUA, incluindo: sole proprietorshippartnership, limited liability company (LLC) e corporation.

A depender da estrutura escolhida, você terá implicações de formalização, responsabilização legal e também de tributação. A escolha do tipo correto de empresa para o seu caso é talvez uma das decisões mais importantes que você terá que tomar ao abrir um negócio.

Você não estará preso para sempre ao tipo de empresa escolhido no momento da abertura, sendo possível alterá-lo depois; porém esse tipo de mudança pode vir acompanhado de custos tributários e também de dificuldades para negócios em mercados regulados (onde algum tipo de licença especial para operação é necessária).

Algumas pessoas adotam a estratégia de iniciar com um tipo de empresa mais simples e menos formal e vão “evoluindo” para tipos mais formais à medida em que a empresa vai crescendo. Já outras pessoas preferem escolher o seu tipo preferido, mesmo que mais complexo, e ficam com ele estático durante o crescimento da empresa.

As descrições dos tipos de empresa a seguir devem lhe auxiliar a tomar uma boa decisão sobre qual tipo de empresa escolher.

1 – Sole proprietorship
2 – General Partnership
3 – Limited Liability Company (LLC)
4 – Corporation (C Corporation, C-corp)
5 – Corporation (S Corporation, S-corp)

Hoje, vamos falar da empresa pessoal, Corporation, C Corporation ou C-corp. Nas próximas semanas falaremso dos demais tipos de empresas nos Estados Unidos da América.

Corporation, C Corporation ou C-corp

Uma corporation (“corporação”, em tradução livre) é algo diferente de todos os tipos de empresas já citas neste texto. Em resumo, uma corporation é uma empresa que possui sua identidade legal e tributária independente de seus donos ou gestores. Isto é, uma corporation pode entrar em contratos, adquirir dívidas, pagar tributos, etc. de maneira totalmente separada de seus donos.

Seguem as principais características de uma corporation:

Responsabilidade pessoal limitada: assim como na LLC, os donos de uma corporation (chamados de “shareholders” ou “acionistas”) não possuem responsabilidade pessoal sobre débitos, passivos ou dívidas da empresa.

Por exemplo, ao se tornar acionista de uma corporation após a compra de algumas ações por $1.000,00 dólares; o acionista estará limitado a perder somente esses $1.000,00 dólares caso a empresa venha à falência e não consiga quitar seus débitos. Os credores da empresa não poderão tentar penhorar o patrimônio ou os bens pessoais do acionista (como carro, casa, etc.) a fim de quitar eventuais dívidas ou passivos não quitados pela empresa.

Tributação: a corporation, diferentemente de todos tipos de empresas anteriores, é vista como uma entidade independente pelo IRS. Isto é, a empresa deve fazer uma declaração de imposto de renda anual própria e pagar impostos sobre o lucro. Isso traz vantages e desvantagens, a depender da situação e interesse dos acionistas. Por exemplo, é possível dividir a receita entre a empresa e os donos e também permite que os donos sejam enquadrados como funcionários de sua própria empresa e se tornem elegíveis a receber benefícios deduzíveis de tributação.

Divisão da receita (income splitting): a corporation faz o seu próprio tax return junto ao IRS e é tributada em uma categoria diferente das pessoas físicas; com alíquotas de impostos e deduções diferentes das pessoas físicas. Esse arranjo permite que lucros da empresa permaneçam na própria empresa e sejam tributados somente pela alíquota da corporation, que em muitos caso é menor que a alíquota de uma tributação Pass-through de uma LLC.

Por exemplo, André é acionista de uma corporation. Ele já possui uma renda pessoal de $100.000,00 dólares por ano vinda de outras fontes e, com isso, já está enquadrado na alíquota máxima de 35% de imposto de renda para pessoas físicas. Caso a empresa de André obtenha lucro e ele decida por deixar o dinheiro na empresa, ele economizará dinheiro com tributos com uma corporation. Os primeiros $50.000,00 dólares de lucro da empresa serão tributados na alíquota mínima de 15%, os próximos $25.000,00 serão tributados a 25%; e acima de $75.000,00 serão tributados em 34% ou mais. Se a empresa de André fosse uma LLC padrão, ele seria tributado sobre qualquer lucro na alíquota de seu imposto de pessoa física (35%), mesmo que decidisse por deixar o dinheiro na empresa.

Dupla tributação em corporations (corporation double taxation): em tese, a renda dos acionistas de uma corporation pode ser tributada duas vezes, uma vez no nível da empresa pela alíquota da corporation e depois novamente no nível de pessoa física quando o acionista recebe parte do lucro da empresa.

Porém, essa dupla tributação pode ser evitada ou drasticamente diminuída em caso de pequenas empresas cujos donos trabalham para a própria empresa. Isso acontece porque donos que trabalham para a empresa podem ser pagos como funcionários da própria empresa. E despesas com salários (seja dos donos ou de outros funcionários) são despesas ordinárias como quaisquer outras e são deduzidas do lucro da empresa.

Isto é, pagamentos realizados aos donos da empresa por meio de salários serão tributados somente uma vez (no nível de pessoa física).

Por exemplo, a corporation de André faturou $200 mil dólares no ano passado. André trabalhou meio período para a sua própria empresa e, por esse trabalho, recebeu um salário de $60 mil dólares no ano. Além do salário de André, a empresa teve outras despesas que totalizaram $120 mil dólares.

Sobre o salário de $60 mil, André terá que pagar impostos sobre a renda de pessoa física. Quanto à empresa, ela terá um lucro de $20 mil dólares ($200 mil – $60 mil – $120 mil = $20 mil). A empresa pagará imposto somente sobre os $20 mil dólares de lucro. Note que os $60 mil de salário pagos a André não foram tributados no nível da empresa, pois foram deduzidos do lucro como uma despesa ordinária. Caso André decida por sacar os $20 mil dólares, ele terá que pagar imposto no nível de pessoa física sobre o valor sacado e terá havido dupla tributação sobre os $20 mil.

Tributação pass-through (S-corp): alternativamente, as Corporations podem optar por um modelo de tributação parecido ao da Partnership, com os lucros sendo repassados diretamente à pessoa física do dono. Esse arranjo é chamado de “S Corporation” e explicaremos em mais detalhes mais abaixo no texto.

Estrutura organizacional: um dos grandes benefícios da corporation é a forma como é são separados em executivos (executives / officers), gestores (managers), e donos (owners) da empresa em áreas distintas, cada uma com poderes, regras e direitos próprios. Essa separação já é automaticamente estabelecida no momento da formação da empresa.

Exemplo: Lucas mudou-se para os EUA e trabalhou por alguns para outras pessoas na indústria de instalação e remoção de pisos. Em um dado momento, ele percebeu que havia mercado para abrir uma empresa especializada somente na remoção de pisos.

Para ser competitivo nesse mercado, ele teria que investir em maquinário que custa $50 mil dólares e decidiu por levantar esse capital com familiares. Sua tia se dispôs a entrar com $40 mil dólares em troca de 20% das ações da empresa e também do direito de poder opinar sobre questões estratégicas.

Além disso, seria imprescindível limitar sua responsabilidade pessoal e de sua tia investidora em caso de dívidas da empresa, pois a empresa estaria lidando com contratos de mais de $100 mil dólares. Então Lucas decidiu abrir a corporation “Lucas Floor Removal, Inc.” para atuar nesse mercado.

Officers: Ficou estabelecido que o board of directors (conselho diretor) da empresa teria 3 pessoas: Lucas, sua esposa e sua tia. Cada um teria um voto com mesmo peso. O conselho se reúne anualmente e a tia de Lucas conseguirá ficar a par de como a empresa está indo e talvez influenciar em alguma decisão estratégica. Porém Lucas teve o cuidado de ter maioria de votos no conselho, pois sua esposa tem uma vaga. Anualmente, o conselho decide quais rumos e estratégias a empresa deve seguir. Em sua primeira reunião, o conselho decidiu que Lucas assumirá as funções de CEO e Secretary, sua esposa assumirá a função de Treasurer e eles não podem ter salários maiores que $50 mil dólares por ano para cada um.

Managers: como Lucas e sua esposa assumiram as funções de CEO, secretary e treasurer, eles serão os responsáveis por tocar o dia a dia da empresa e receberão salários para isso (limitado a $50 mil por ano, conforme decidido na reunião do conselho diretor). Embora a tia de Lucas seja parte do conselho diretor, ela não tem poderes para se envolver em questões operacionais que não foram estabelecidas na reunião anual do conselho diretor. Por exemplo, caberá exclusivamente a Lucas e sua esposa decidirem em qual banco abrirão a conta da empresa, quais fornecedores irão utilizar, qual carro irão comprar para a empresa, etc.

Acionistas e participação nos lucros: a empresa utilizará sua receita para pagar suas contas, incluindo os salários dos managers e, ao final do ano, deverá ter lucros (ou prejuízos). Com isso, os valores das ações de cada um dos donos (Lucas, sua esposa e sua tia) subirá ou diminuirá. Ao final do ano, Lucas Floor Removal, Inc. pagará imposto sobre o lucro da empresa e deverá optar por deixá-lo na empresa ou distribuí-lo aos acionistas. Em caso de distribuição, cada acionista pagará imposto sobre o valor recebido.

Note que nesse exemplo de uma corporation pequena, as mesmas pessoas exercem funções de acionistas, diretores e gestoras; mas isso pode ser diferente e esses 3 níveis podem ser formados por pessoas completamente diferentes.

A estrutura organizacional das corporations facilita a obtenção de capital externo, pois o investidor estará limitado a perder somente o valor investido e pode negociar poder de voto em questões estratégicas da empresa.

Embora seja possível estabelecer algo análogo em uma LLC, isso exigiria a escrita de um operating agreement bem elaborado e preparado por um advogado. Enquanto isso a corporation já vem com essa distinção de papéis e funções no momento de sua formação.