Tipo de Empresa nos EUA: General Partnership

Há uma série de diferentes tipos de estruturas legais para se fazer business nos EUA, incluindo: sole proprietorshippartnership, limited liability company (LLC) e corporation.

A depender da estrutura escolhida, você terá implicações de formalização, responsabilização legal e também de tributação. A escolha do tipo correto de empresa para o seu caso é talvez uma das decisões mais importantes que você terá que tomar ao abrir um negócio.

Você não estará preso para sempre ao tipo de empresa escolhido no momento da abertura, sendo possível alterá-lo depois; porém esse tipo de mudança pode vir acompanhado de custos tributários e também de dificuldades para negócios em mercados regulados (onde algum tipo de licença especial para operação é necessária).

Algumas pessoas adotam a estratégia de iniciar com um tipo de empresa mais simples e menos formal e vão “evoluindo” para tipos mais formais à medida em que a empresa vai crescendo. Já outras pessoas preferem escolher o seu tipo preferido, mesmo que mais complexo, e ficam com ele estático durante o crescimento da empresa.

As descrições dos tipos de empresa a seguir devem lhe auxiliar a tomar uma boa decisão sobre qual tipo de empresa escolher.

1 – Sole proprietorship
2 – General Partnership
3 – Limited Liability Company (LLC)
4 – Corporation (C Corporation, C-corp)
5 – Corporation (S Corporation, S-corp)

Hoje, vamos falar da empresa pessoal, General Partnership. Nas próximas semanas falaremso dos demais tipos de empresas nos Estados Unidos da América.

General Partnership

Uma partnership (“sociedade” ou “parceria”, em tradução livre) é formada quando duas ou mais pessoas decidem dividir os lucros sobre um determinado business, desde que não tenham formalizado algum outro tipo de empresa ou outro tipo específico de partnership (como Limited Partnership ou Registered Limited Partnership).

Seguem as principais características da general partnership:

Fácil formação: quando duas ou mais pessoas iniciam um negócio juntas sem qualquer outra formalização, elas automaticamente formam uma “general partnership” que será regida de acordo com a lei sobre general partnerships do estado americano onde residem os sócios.

Ao formar uma general partnership, é obrigatória a obtenção junto ao IRS de um Employer Identification Number – EIN (que é um dos tipos de Tax Id – Taxpayer Identification Number).

Embora haja diferenças entre estados, a lei de general partnerships é bastante similar entre todos eles, pois todos adotaram uma versão do Uniform Partnership Act.

Na Flórida, é possível registrar uma Partnership junto ao Florida Department of State, porém tal registro não é obrigatório. O registro formal da partnership pode auxiliar a empresa a melhor se apresentar perante o público e também a adicionar mais formalidade no negócio.

Não há obrigatoriedade de se redigir um Partnership Agreement (algo parecido com um contrato social), porém é fortemente recomendado que se redija um. Isso fará com que os acordos verbais da parceria fiquem claros para todos os sócios.

Além disso, o uso de um Partnership Agreement permite que a empresa estabeleça termos diferentes da lei estadual de general partnerships. Por exemplo, um partnership agreement pode especificar coisas como: regras de gestão da empresa, divisão de lucros, divisão de dívidas, saída de sócios, entrada de sócios, etc.

Responsabilidade pessoal de cada sócio: assim como na sole proprietorship, cada sócio é solidário com seu patrimônio pessoal a eventuais dívidas da empresa. Isto é, se a empresa não conseguir quitar suas dívidas, os credores podem buscar o patrimônio pessoal dos sócios para quitá-las.

Gestão da empresa: em uma general partnership, cada um dos sócios detém todos os poderes legais de gerenciá-la sozinho. Isto é, cada um dos sócios pode realizar atos como: abrir ou fechar conta em bancos, tomar empréstimos, contratar funcionários, demitir funcionários, etc. E todos os sócios serão legalmente responsáveis pelas ações tomadas pelos seus sócios.

Por isso, é muito importante que os sócios confiem uns nos outros, para evitar problemas de gestão. Além disso, é recomendado a escrita de um Partnership Agreement caso haja a necessidade de limitar os poderes de gestão de algum sócio.

Tratamento tributário: a partnership deve fazer um Tax Return (declaração de imposto de renda) anual utilizando o Form 1065 (U.S. Return of Partnership Income) especificando quais foram as despesas e receitas do business e também quais foram as alocações para cada um dos sócios. O Form 1065 detalhará as alocações de lucros individuais para os sócios nos Schedule K-1 (um para cada sócio).

Quando cada sócio fizer seu Tax Return pessoal, ele deverá incluir a sua proporção dos lucros da partnership utilizando os dados obtidos no Schedule K-1.

Assim como na sole proprietorship, o proprietário será tributado sobre sua proporção do lucro que houver na operação da partnership, independentemente de ele utilizar o lucro ou de reinvesti-lo na empresa. Isto é, trata-se novamente de um caso de Pass-through taxation, no qual a empresa em si não paga tributos como se fosse uma entidade separada e tudo “passa direto” para o tax return pessoal do dono.

Alternativamente, os donos podem optar por tributar a partnership como se fosse uma Corporation (que será explicada em breve). Nesse caso, a empresa é tributada como uma entidade separada dos donos.

Duração: em termos gerais, quando qualquer um dos sócios sai da empresa ou morre, a partnership termina. Porém, é possível evitar esse tipo de término da empresa caso haja um Partnership Agreement especificando algo diferente.

Caso a partnership tenha apenas 2 membros e 1 deles saia da empresa, a partnership termina, independentemente de qualquer Partnership Agreement, pois é necessário haver no mínimo 2 membros para haver uma partnership.

Na prática: embora não tão simples quanto a sole proprietorship, a burocracia envolvida em uma partnership pode ser mínima.

As únicas necessidades para negócios simples são: a obtenção de um EIN, a declaração de imposto de renda da empresa e a declaração de imposto dos sócios. Porém, é fortemente recomendada a escrita de um Partnership Agreement para evitar problemas entre os sócios.

Exemplo: Heitor e Vinícius trabalham independentemente como motoristas para turistas brasileiros em Orlando. Muitas vezes durante a alta temporada, um indica clientes para o outro, pois a demanda é muito grande. Como são bons amigos, perceberam que há potencial para trabalharem como sócios e concentrarem os esforços de captação de clientes e eventualmente contratar outros motoristas.

Eles então fazem um acordo de aperto de mão e decidem dividir 50% dos lucros dessa operação. Além disso, obtém um EIN junto ao IRS e registram o fictitious name “H&V Transportation” para preparar o website a fazer propaganda.

Ao final do ano, eles devem preparar o tax return da empresa (Form 1065) e adicionar as informações do Schedule K-1 em cada um de seus tax returns pessoais.

Após alguns meses de operação e alguns pequenos desentendimentos, eles decidem redigir um Partnership Agreement para facilitar a gestão da empresa.

Com o crescimento da empresa e dos riscos do business, é recomendável que eles troquem o tipo de empresa para alguma de responsabilidade limitada: como uma LLC ou uma Corporation.