Tipo de Empresa nos EUA: Limited Liability Company (LLC)

Há uma série de diferentes tipos de estruturas legais para se fazer business nos EUA, incluindo: sole proprietorshippartnership, limited liability company (LLC) e corporation.

A depender da estrutura escolhida, você terá implicações de formalização, responsabilização legal e também de tributação. A escolha do tipo correto de empresa para o seu caso é talvez uma das decisões mais importantes que você terá que tomar ao abrir um negócio.

Você não estará preso para sempre ao tipo de empresa escolhido no momento da abertura, sendo possível alterá-lo depois; porém esse tipo de mudança pode vir acompanhado de custos tributários e também de dificuldades para negócios em mercados regulados (onde algum tipo de licença especial para operação é necessária).

Algumas pessoas adotam a estratégia de iniciar com um tipo de empresa mais simples e menos formal e vão “evoluindo” para tipos mais formais à medida em que a empresa vai crescendo. Já outras pessoas preferem escolher o seu tipo preferido, mesmo que mais complexo, e ficam com ele estático durante o crescimento da empresa.

As descrições dos tipos de empresa a seguir devem lhe auxiliar a tomar uma boa decisão sobre qual tipo de empresa escolher.

1 – Sole proprietorship
2 – General Partnership
3 – Limited Liability Company (LLC)
4 – Corporation (C Corporation, C-corp)
5 – Corporation (S Corporation, S-corp)

Hoje, vamos falar da empresa pessoal, Limited Liability Company (LLC). Nas próximas semanas falaremso dos demais tipos de empresas nos Estados Unidos da América.

Limited Liability Company (LLC)

A Limited Liability Company – LLC (“empresa de responsabilidade limitada”, em tradução livre) é um dos tipos de organização empresarial mais popular para pequenos empresários, pois combina algumas vantagens tributárias das Partnerships (mencionadas acima) com vantagens de limitação de responsabilidade das Corporations (a serem explicadas abaixo).

Seguem as principais características das LLC:

Sócios estrangeiros: todos os estados dos EUA permitem a formação de LLC’s com um ou mais sócios. Diferentemente da sole proprietorship e da partnership, os sócios de uma LLC não precisam ser residentes do estado onde a empresa é formada e nem sequer precisam residir nos EUA. As LLC’s possuem bastante liberdade quanto à formação societária e os sócios de uma LLC podem estrangeiros ou, inclusive, outras LLC’s ou Corporations.

Responsabilidade pessoal limitada: os donos de uma LLC não são responsabilizados pessoalmente pelos débitos e passivos da empresa. A proteção pessoal oferecida para sócios da LLC é mesma oferecida para acionistas de uma Corporation (a ser explicada abaixo).

Tributação: do ponto de vista do IRS, somente existem 3 tipos de tributação de empresas: sole proprietorship, partnership ou corporation. Isto é, não existe uma categoria específica para as LLC’s e, por padrão, uma LLC é tributada como uma partnership quando possui 2 ou mais sócios; ou como uma sole proprietorship quando possuir somente um sócio.

Caso a LLC possua 2 ou mais sócios, ela será tributada como uma partnership. Isto é, a empresa deve fazer um Tax Return (declaração de imposto de renda) anual utilizando o Form 1065 (U.S. Return of Partnership Income) especificando quais foram as despesas e receitas do business e também quais foram as alocações para cada um dos sócios. O Form 1065 detalhará as alocações de lucros individuais para os sócios nos Schedule K-1 (um para cada sócio).

Quando cada sócio fizer seu Tax Return pessoal, ele deverá incluir a sua proporção dos lucros da LLC utilizando os dados obtidos no Schedule K-1.

Caso a LLC possua apenas 1 sócio, elá será tributada assim como uma sole proprietorship. Isto é, o único sócio pode declarar os ganhos e despesas da LLC em seu Tax Return pessoal com o formulário Schedule C (Form 1040) .

Novamente, esse tipo de tributação é conhecido em inglês como Pass-through taxation (“tributação que passa direto / que atravessa”, em tradução livre). Isto é, a empresa em si não paga tributos como se fosse uma entidade separada e tudo “passa direto” para o tax return pessoal do dono.

Alternativamente, a LLC (seja com 1 ou mais donos) pode optar por ser tributada como uma Corporation (que será explicada em breve). Nesse caso, a empresa é tributada como uma entidade separada dos donos.

Gestão da empresa: as LLC normalmente são geridas por seus donos (conhecidos como “members” em inglês). Porém, a legislação permite que a LLC defina internamente quais poderes de gestão cada sócio terá e também indique não-sócios para fazerem a gestão da empresa. Por exemplo, é possível contratar uma pessoa externa para ser o CEO da empresa e deixar vários sócios como simples acionistas sem poderes de gestão.

Abrindo uma LLC: para abrir uma LLC, é necessário registrá-la junto ao governo do estado. No caso da Flórida, o registro é feito junto ao Florida Department of State, o processo pode ser feito completamente online e as taxas para registro custam $125 dólares. O registro é bem simples e leva apenas alguns dias.

Assim como em uma partnership, é recomendável que os donos da LLC preparem um Operating Agreement (algo similar a um contrato social) especificando poderes, deveres e divisões entre os donos da LLC para evitar problemas e desentendimentos. Caso nenhum Operating Agreement seja escrito, então ficará valendo a regulação estadual para LLC’s.

Exemplo: Augusto mudou-se para a Flórida há alguns anos e sempre trabalhou no setor de construção civil com a instalação de paralelepípedos (brick). Após juntar algum dinheiro e adquirir experiência suficiente, decidiu por abrir seu próprio negócio de instalação juntamente com um sócio. Como o negócio envolve a contratação de no mínimo 5 funcionários e os valores totais das contratações podem ultrapassar $10.000,00 dólares por contrato, Augusto decidiu por limitar sua responsabilidade sobre eventuais perdas do negócio e proteger seu patrimônio pessoal abrindo uma LLC.

Augusto poderia ter conseguido a mesma proteção ao abrir uma Corporation, porém a maior burocracia envolvida com uma corporation ainda não é justificada do ponto de vista de Augusto. Além disse, Augusto tende a sacar praticamente todo o lucro obtido na empresa e há vantagens tributárias em casos como esse para uma LLC quando comparada com um corporation, pois ele evita a possibilidade de dupla-tributação de uma corporation (a ser explicado em breve).

A cada ano, Augusto faz uma declaração de imposto para a empresa utilizando o Form 1065 (U.S. Return of Partnership Income) e adiciona ao seu Tax Return pessoal as informações obtidas do Schedule K-1.

Com o crescimento do negócio, caso a empresa comece a lucrar muito mais que as necessidades do dia a dia de Augusto, fará sentido para ele converter sua LLC para uma Corporation para economizar com tributos.