Tipo de Empresa nos EUA: Sole Proprietorship

Há uma série de diferentes tipos de estruturas legais para se fazer business nos EUA, incluindo: sole proprietorshippartnership, limited liability company (LLC) e corporation.

A depender da estrutura escolhida, você terá implicações de formalização, responsabilização legal e também de tributação. A escolha do tipo correto de empresa para o seu caso é talvez uma das decisões mais importantes que você terá que tomar ao abrir um negócio.

Você não estará preso para sempre ao tipo de empresa escolhido no momento da abertura, sendo possível alterá-lo depois; porém esse tipo de mudança pode vir acompanhado de custos tributários e também de dificuldades para negócios em mercados regulados (onde algum tipo de licença especial para operação é necessária).

Algumas pessoas adotam a estratégia de iniciar com um tipo de empresa mais simples e menos formal e vão “evoluindo” para tipos mais formais à medida em que a empresa vai crescendo. Já outras pessoas preferem escolher o seu tipo preferido, mesmo que mais complexo, e ficam com ele estático durante o crescimento da empresa.

As descrições dos tipos de empresa a seguir devem lhe auxiliar a tomar uma boa decisão sobre qual tipo de empresa escolher.

1 – Sole proprietorship
2 – General Partnership
3 – Limited Liability Company (LLC)
4 – Corporation (C Corporation, C-corp)
5 – Corporation (S Corporation, S-corp)

Hoje, vamos falar da empresa pessoal, Sole Proprietorship. Nas próximas semanas falaremso dos demais tipos de empresas nos Estados Unidos da América.

1 – Sole Proprietorship (Empresa Pessoal)

A sole proprietorship (“empresa pessoal”, em tradução livre) é o nome legal para uma “empresa informal de um único dono”. Esse tipo de formação possui as seguintes características:

Fácil formação: a sole proprietorship é o tipo de empresa mais fácil de se estabelecer e quase nenhuma formalidade é necessária. Basta uma pessoa começar a oferecer serviços ou vender produtos sob seu nome pessoal que ela será enquadrada como uma sole proprietorship.

A depender do tipo de atividades que a empresa exerce, pode ser obrigatório tomar alguns passos formais. Por exemplo: em caso de venda de produtos, será necessário obter uma Sales Tax Permit (licença de imposto sobre vendas); caso a pessoa não queira utilizar seu nome pessoal como o nome da empresa, será necessário registrar um Fictitious Name (nome fantasia), caso queira contratar funcionários, será necessário obter um EIN (Employer Identification Number); caso o tipo de atividade requeira algum tipo de licença especial, será necessário obter essa business licence; etc..

Porém, em sua forma mais simples, basta a pessoa começar a fazer algum tipo de negócio que ela automaticamente será uma sole proprietorship, sem a necessidade de qualquer formalidade.

Responsabilidade pessoal sobre dívidas, passivos e tributos: nessa forma mais simples de estrutura legal, o dono da empresa é a própria empresa e ele é responsabilizado pessoalmente por tudo que acontecer. Por exemplo, suponha a Maria vende doces caseiros em Orlando na forma de uma sole proprietorship e os clientes vão regularmente até sua casa para buscar os produtos.

Caso um cliente escorregue e caia dentro da casa da Maria, decida por processar a empresa da Maria em uma ação de “slip and fall” e ganhe a causa; a sole proprietorship da Maria e a Maria (pessoa física) serão responsabilizadas a pagar toda a dívida. Se a empresa não contar com dinheiro suficiente para o pagamento da dívida, a Maria pode ter seus bens pessoais como carro e casa penhorados para a quitação da dívida.

Tratamento tributário: o tratamento tributário é bastante simples e todos os ganhos e despesas são informados anualmente no Tax Return pessoal (declaração de imposto de renda) do dono da empresa. Isso normalmente é feito com o formulário Schedule C (Form 1040). O proprietário será tributado sobre todo o lucro que houver na operação da sole proprietorship, independentemente de ele utilizar o lucro ou de reinvesti-lo na empresa.

Esse tipo de tributação é conhecido em inglês como Pass-through taxation (“tributação que passa direto / que atravessa”, em tradução livre). Isto é, a empresa em si não paga tributos como se fosse uma entidade separada e tudo “passa direto” para o tax return pessoal do dono.

Duração: em caso de morte do dono, a empresa, por óbvio, termina. Quaisquer ativos da empresa são repassados de acordo com termo de sucessão escrito pelo dono. Caso o dono não tenha escrito nenhum termo de sucessão, o repasse será de acordo com a legislação sobre sucessões do estado.

Na prática: qualquer pessoa já é uma Sole Proprietorship e qualquer tipo de renda que uma pessoa obtenha que não tenha sido como funcionário ou por meio de algum dos outros tipos de empresas que explicaremos abaixo, será enquadrado como se a pessoa tivesse operando uma sole proprietorship. E para isso, a pessoa deverá informar o Internal Revenue Service – IRS (equivalente à Receita Federal nos EUA) e pagar os tributos sobre o lucro dessa atividade.

Uma das grandes vantagens desse tipo de negócio é que, dependendo do tipo de atividade, não há quaisquer tipos de taxas a serem pagas ao governo ou de burocracia além da declaração de imposto no final do ano.

Para atividades simples de prestadores de serviços autônomos, os únicos custos governamentais para esse tipo de business serão os impostos sobre o lucro. Quanta simplicidade e desburocratização!

Exemplo: João trabalha em período integral como vendedor em uma empresa. Ele tem como um de seus grandes hobbies tocar violão e decide dar aulas em seu tempo livre. Em seu próprio ciclo de amigos e também anunciando pela internet, João consegue alguns alunos dispostos a pagarem $50 dólares por aulas de 1 hora.

No momento da preparação de seu Tax Return, João irá anexar à sua declaração de imposto de renda pessoal um formulário Schedule C (Form 1040) listando suas despesas com o negócio (ex: gasolina, anúncios, website, equipamento) e as receitas (valores recebidos dos alunos). Ao final, João pagará impostos sobre eventuais lucros que obtiver nessa operação.

Eventualmente o business de João de dar aulas particulares de violão pode ir tão bem que pode fazer sentido ele pedir demissão de seu emprego de vendedor (onde ele ganha $10 dólares por hora) e continuar dando aulas como um sole proprietorship.

Caso o business cresça muito, o risco de ser processado ou de incorrer em grandes dívidas também aumentará e provavelmente fará sentido para João trocar o tipo de empresa para algum dos tipos de empresa que citarei abaixo que limite sua responsabilidade pessoal sobre dívidas.

Obs: diferentemente do Brasil, não há impostos sobre o faturamento/receita, mas somente sobre o lucro. Uma bela ajuda aos pequenos empresários dos EUA!